Supremo libera pesquisas com células-tronco embrionárias
Por seis votos contra cinco, STF decide que Lei de Biossegurança não fere a Constituição.
Iniciado em março, julgamento foi retomado na quarta-feira e só concluído nesta quinta.
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Por seis votos contra cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira (29) as pesquisas científicas com células-tronco embrionárias sem nenhuma restrição, como previsto na Lei de Biossegurança.
O julgamento começou em março. A discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Na quarta (28), o tema voltou à pauta do STF. Depois de quase 11 horas, o julgamento foi novamente suspenso e concluído nesta quinta, após quase cinco horas de sessão.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2005, a Lei de Biossegurança foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Ele alegou que a legislação fere a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Para Fonteles, a vida humana começa com a fecundação.
Ao encerrar a discussão, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, disse que o julgamento era um “marco”. "É em momentos como este que podemos perceber que a aparente onipotência do tribunal constitucional não pode restringir o legislador”, declarou.
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Após o resultado, o mais antigo ministro do Supremo, Celso de Mello, explicou que não será preciso nenhuma regulamentação extra no texto da lei. “O tribunal confirmou a inteira validade do artigo 5º da Lei de Biossegurança e liberou as pesquisas, observados os limites estabelecidos pelo próprio artigo”, resumiu.
A lei prevê que os embriões usados nas pesquisas sejam inviáveis ou estejam congelados há três anos ou mais e veta a comercialização do material biológico. Também exige a autorização do casal.
“Esse foi um julgamento histórico, em que o tribunal discutiu os limites entre a vida e morte. São questões que interessam à generalidade das pessoas”, comentou o decano, que votou pela liberação dos estudos nesta quinta.
2 comentários:
Parabéns, mesmo, para o STF. A única coisa triste é que foi aprovada por maioria e não por unanimidade, o que significa que mesmo entre os ministros dos Supremo (pessoas de notório conhecimento) existem aqueles que são bitolados e cegos pelos falsos ideais católicos. Agora só falta mandar a trupe católica ir T.N.C. Viva, o bom senso venceu.
Triste mesmo, mas ainda bem que não é preciso de unanimidade.Faltaria mesmo era o STF aprovar uma lei que proibisse o batismo para menores de 18 anos. Afinal, é um crime colocar as pobres criancinhas dentro desta instituição...que de bom...acho que não tem nada.Abraço e valeu pelo comentário.
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